Restituição do Imposto de Renda: Quem tem direito e como consultar?
Os trabalhadores brasileiros que possuem uma renda anual de R$ 28.559,70 ou mais são obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR) anualmente. Na maior parte dos casos, o valor costuma ser retido na fonte mensalmente.
A restituição do IR trata-se de um valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte nos casos em que há contribuições em excesso no decorrer do ano. Trabalhadores que recebem mais de R$ 1.903,66 têm, no mínimo, 7,5% do salário líquido retido na fonte.
Quem tem direito à restituição do IR?
A restituição depende das deduções de cada contribuinte. O contribuinte efetua o pagamento ao longo do ano (retido na fonte) e, ao fazer a declaração de ajuste, informa os gastos dedutíveis: despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outros.
Quanto maior a lista de deduções, maior poderá ser o valor restituído. Aqueles que têm o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) geralmente têm direito à restituição quando há valores a deduzir.
Cidadãos isentos (renda inferior a R$ 28.559,70 ao ano) também podem ter direito à restituição se tiverem imposto retido na fonte em algum mês. Porém, só receberão a restituição se entregarem a declaração.
Como saber se há IR a ser restituído?
O contribuinte deve entregar a declaração de ajuste anual e depois acessar o site da Receita Federal, informando CPF, data de nascimento e o ano vigente.
Contribuintes na malha fina têm direito à restituição?
Sim! O contribuinte retido na malha fiscal não perde o direito à restituição, mas deve regularizar a situação junto ao leão. A restituição será liberada quando a declaração retificadora for entregue.
Como aumentar a restituição?
Os gastos dedutíveis são os responsáveis por elevar o valor da restituição. Organizar as despesas é essencial para quem deseja ser contemplado por um valor maior.
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