LGPD: O que você e sua empresa precisam saber nesse momento

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um grande marco regulador das atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais dentro das empresas. Uma conquista normativa, criada com o intuito de garantir mais segurança tanto para os indivíduos quanto para as empresas.

Com o avanço do mundo digital, os dados passaram a ter imenso valor para as empresas, considerando que são capazes de revelar hábitos de consumo, gostos e interesses. A partir desses dados, empresas de publicidade conseguem traçar um perfil preciso de possíveis clientes.

Neste cenário, surge a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) com o objetivo de promover uma mudança de paradigmas na cultura das empresas, estabelecendo direitos e obrigações quanto à manutenção e tratamento de dados pessoais, seja no meio digital ou material.

Para isso, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência reguladora que tem entre suas competências a fiscalização e o cumprimento da LGPD em todo território nacional.

Pontos centrais da LGPD

Um dos pontos centrais é o consentimento do titular quanto aos dados coletados. Cabe às empresas tomar as medidas necessárias para garantir a transparência na coleta de dados e a segurança dos mesmos.

São consideradas atividades de tratamento de dados: coleta, utilização, recepção, transmissão, processamento, armazenamento, descarte, entre outros.

No processo de adequação, as empresas devem se atentar à importância de todos os colaboradores entenderem o que deve ser feito. A manutenção da conformidade à LGPD é uma atividade contínua e permanente.

LGPD para micro e pequenas empresas

Um dos principais desafios da ANPD é adequar o texto da LGPD para a realidade de micro e pequenas empresas, seguindo a tendência de países europeus que já oferecem implantação diferenciada para os pequenos negócios.

As multas e sanções podem chegar a até 2% do faturamento das empresas nos casos de descumprimento da legislação.

Precisa de ajuda para adequar sua empresa à LGPD? Fale com a Contassem.